PROMESSA DE COMPRA-VENDA

 Uma vez verificado todo o anteriormente indicado, se assine este contrato no qual se declara a intenção de assinar um contrato de compra e venda final  assim que cancele o preço da venda ao vendedor. É transcendental ler as causas de penalidades em caso de morosidade em relação aos pagos estabelecidos pela promotora do imóvel ou ao proprietário antes de firmar a promessa  de compra e venda, já que estes abonos nos casos em geral  realizam-se de forma escalonada  e é fácil que por um pequeno atraso lhe apliquem  a cláusula de penalidade  , perdendo-se  os abonos realizados. 

A compra-venda definitiva é o contrato final para adquirir um imóvel, sendo aquele no qual uma das partes (vendedora) se obriga a entrega de determinada coisa e a outra (compradora) a pagar por ela preço certo. 

Cabe ressaltar que um contrato de compra-venda definitivo pode estar seguido ou não de um contrato de promessa de compra-venda. No contrato de compra-venda definitivo é importante  verificar a a redação de todas as cláusulas do contrato, as fim de garantir todos seus  direitos  e evitar que  prejudiquem seus direitos sobre a propriedade , como direitos de usufruto ao vendedor, retro vendas, vícios ocultos  ou a  responsabilidade no pago de impostos e gastos em geral.

Concluída  a etapa dos contratos é necessário focar-se a  iniciar  os cálculos para o pago  dos impostos correspondentes e a obtenção dos  Paz y Salvo  de  serviços comuns. Temos que assinalar que o pago de impostos  corresponde ao vendedor do imóvel , salvo pacto em contrário. 

Os impostos a pagar são três:1-       Imposto do imóvel

2-       Imposto de separação (enajenación) do bem imobiliário correspondente aos 10% do lucro obtido na venda.

3-       Imposto de transferência do bem imóvel (ITBI), equivalente aos 2 % do preço da venda. 

Tomar nota que o pagamento dos impostos e todos os Paz y Salvo  incluídos  o de Aquedutos e Esgotos (Acueductos y Alcantarillados Nacionales –IDAAN-)  devem ser anexados a Escritura Pública  para sua devida inscrição no Registro Público no formulário original. Protocolização dos documentos: uma vez se tenha  toda a documentação anterior se procede   a protocolizar em uma escritura pública  todos os documentos e para esse efeito  se acode a um cartório para realizar  o  cerre notarial(conclusão do contrato). 

Há que tomar em consideração todos os gastos deste o cerrem que inclui o direito do tabelião, as testemunhas, os selos e as folhas notariadas.Uma vez protocolizada em Escritura Pública, a mesma deve ser inscrita no Registro Público para a qual o comprador deve dirigir-se aos escritórios do Registro Público e fazer o pagamento correspondente para a inscrição do imóvel em nome do novo proprietário. 

Cabe ressaltar que para alguns bens se exige a apresentação de documentos adicionais aos já citados, tais como constância de pagamento de quotas  de manutenção para apartamentos ou atas de junta de acionistas aceitando a venda, quando a propriedade a adquirir  encontra-se em nome de uma instituição ou companhia.

Shirley-Cortez
shirley@repousos.com
www.imovei.com   

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