Saiba onde checar os documentos para comprar sua casa

As negociações na hora de comprar ou vender um imóvel dependem de vários fatores, um muito importante é a checagem da documentação.
Esse processo pode demorar e implicar em um custo não planejado anteriormente. Pro Teste , empresa pró-consumidor, através de Lúcia Brandão , nos traz algumas referências no que concerne à negociação  na compra de sua casa .

Para se prevenir

Nas certidões pessoais, você pode checar a situação de uma determinada pessoa física ou jurídica antes de se realizar ou fechar um negócio. As certidões têm o nome do cartório onde serão obtidas e devem ser tiradas nos cartórios competentes de cada região.

Distribuidor Cível

Informa se existe alguma ação judicial em nome do consultado. Ajudar a saber / se existe ação de cobrança, despejo, execução ou busca e apreensão. Se o visado for pessoa jurídica, pode-se verificar ações contra a empresa.

Distribuidor da Justiça Federal
 
Mostra se existe problema na Justiça que esteja relacionado à União ou a organismos federais, como débitos no INSS ou com o IR. É possível conseguir a certidão no item “consultas” do site www.jf.gov.br.

Receita Federal

Você vê se administrativamente existem cobranças que não tenham sido encaminhadas ao Judiciário, como de débitos relativos ao IR. Se não houver débitos, a certidão pode ser solicitada pelo site www.receita.fazenda.gov.br. Caso existam, ela deve ser pedida em uma agência da Receita Federal.

Alguns documentos podem ser adquiridos pela internet.

Distribuidor de Protestos de Títulos

Para saber se existem cheques, notas promissórias, faturas ou documentos de cobranças em aberto (sem pagamento) por parte do consultado.

Processos de Fazenda Pública

Esta certidão mostra se existem ações judiciais em nome do Estado ou do Município. Você pode verificar débitos de IPTU ou execuções de impostos em nome do consultado ou até mesmo do imóvel.

Certidão de Interdição e Tutela

Você checa se o consultado não perdeu sua capacidade civil, ou seja, se ele pode exercer seus direitos civis e se possui capacidade mental para exercer sozinho seus direitos sem auxílio de curador ou tutor. É possível também saber, com esta certidão, se o imóvel que você está alugando ou comprando tem pendências.

Detalhes de um imóvel

Já citamos certidões que você pode consultar determinados dados sobre um imóvel, mas conheçam outras mais específicas.

Ônus Reais

É emitida pelo cartório de registro de imóveis. Você pode indicar quem é o proprietário do imóvel, se o imóvel foi dado como garantia para um financiamento ou se existe alguma penhora. Pode também ver se existe na escritura vaga de garagem.

Situação Imobiliária
 
É emitida pelo Município onde está localizado o imóvel. Tem o objetivo de informar se existem impostos pendentes. Muito usada para fazer levantamento de IPTU.

Situação Enfitêutica

Visa saber se o imóvel é de órgãos públicos ou privados para ver se é preciso pagar algum imposto.

Quitação Fiscal
 
Informa o pagamento do IPTU do ano em exercício. É possível ver as parcelas que foram pagas.

Um pouco diferente

Para pesquisar certidões de pessoa jurídica, você deve ver não só o nome da empresa e seu CNPJ. Deve pesquisar os nomes e CPFs dos sócios da pessoa jurídica pesquisada.

Prazo de sete dias

Em muitos Estados, as certidões ficam prontas em sete dias. Existe, porém, uma certidão que demora mais. É a certidão de ônus reais, que em média fica pronta em 15 dias. Algumas cidades disponibilizam uma central de certidões que reúne todos os distribuidores em um só lugar.

 Lucia Brandão

 Aqui estão, caros leitores, pautas importantes no momento sonhado da aquisição de sua casa própria. Espero que seja de ajuda a muitos…

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