Uma vez verificado todo o anteriormente indicado, se assine este contrato no qual se declara a intenção de assinar um contrato de compra e venda final assim que cancele o preço da venda ao vendedor. É transcendental ler as causas de penalidades em caso de morosidade em relação aos pagos estabelecidos pela promotora do imóvel ou ao proprietário antes de firmar a promessa de compra e venda, já que estes abonos nos casos em geral realizam-se de forma escalonada e é fácil que por um pequeno atraso lhe apliquem a cláusula de penalidade , perdendo-se os abonos realizados.
A compra-venda definitiva é o contrato final para adquirir um imóvel, sendo aquele no qual uma das partes (vendedora) se obriga a entrega de determinada coisa e a outra (compradora) a pagar por ela preço certo.
Cabe ressaltar que um contrato de compra-venda definitivo pode estar seguido ou não de um contrato de promessa de compra-venda. No contrato de compra-venda definitivo é importante verificar a a redação de todas as cláusulas do contrato, as fim de garantir todos seus direitos e evitar que prejudiquem seus direitos sobre a propriedade , como direitos de usufruto ao vendedor, retro vendas, vícios ocultos ou a responsabilidade no pago de impostos e gastos em geral.
Concluída a etapa dos contratos é necessário focar-se a iniciar os cálculos para o pago dos impostos correspondentes e a obtenção dos Paz y Salvo de serviços comuns. Temos que assinalar que o pago de impostos corresponde ao vendedor do imóvel , salvo pacto em contrário.
Os impostos a pagar são três:1- Imposto do imóvel
2- Imposto de separação (enajenación) do bem imobiliário correspondente aos 10% do lucro obtido na venda.
3- Imposto de transferência do bem imóvel (ITBI), equivalente aos 2 % do preço da venda.
Tomar nota que o pagamento dos impostos e todos os Paz y Salvo incluídos o de Aquedutos e Esgotos (Acueductos y Alcantarillados Nacionales –IDAAN-) devem ser anexados a Escritura Pública para sua devida inscrição no Registro Público no formulário original. Protocolização dos documentos: uma vez se tenha toda a documentação anterior se procede a protocolizar em uma escritura pública todos os documentos e para esse efeito se acode a um cartório para realizar o cerre notarial(conclusão do contrato).
Há que tomar em consideração todos os gastos deste o cerrem que inclui o direito do tabelião, as testemunhas, os selos e as folhas notariadas.Uma vez protocolizada em Escritura Pública, a mesma deve ser inscrita no Registro Público para a qual o comprador deve dirigir-se aos escritórios do Registro Público e fazer o pagamento correspondente para a inscrição do imóvel em nome do novo proprietário.
Cabe ressaltar que para alguns bens se exige a apresentação de documentos adicionais aos já citados, tais como constância de pagamento de quotas de manutenção para apartamentos ou atas de junta de acionistas aceitando a venda, quando a propriedade a adquirir encontra-se em nome de uma instituição ou companhia.
Shirley-Cortez
shirley@repousos.com
www.imovei.com
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